O que pode acontecer com o trabalhador que chega atrasado?

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Há muitas regras no meio de uma jornada de trabalho que uma empresa e um funcionário precisam saber. O mais importante é destacar que os minutos que antecedem e os que vêm após a jornada devem ser desprezados se não ultrapassarem 5 minutos, tanto na entrada como na saída do serviço ou, até mesmo, no intervalo para refeição, desde que a soma diária não ultrapasse 10 minutos, conforme art. 58, § 1º, da CLT e Súmula nº 366 do TST.

Esta regra vale tanto para o cálculo das horas extras como para o trabalhador que chega atrasado de fato. Ela está no § 1º do art. 58, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT):

“Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários”.

Já a  Súmula nº 366, do Tribunal Superior do Trabalho (TST):

“CARTÃO DE PONTO. REGRISTO. HORAS EXTRAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM A JORNADA DE TRABALHO. Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário de registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários. Se ultrapassado esse limite será considerado como extra a totalidade do tempo que exceder a jornada normal”.

Ou seja, se o trabalhador chega 5 minutos atrasado, não pode ser penalizado pela lei. Contudo, o atraso não deve ser rotineiro, pois a jornada de trabalho deve ser respeitada. E as leis trabalhistas exigem que os empreendimentos ofereçam também essas informações aos seus empregados, então, o uso de relógios eletrônicos só rende benefícios, agilidade, praticidade a custo razoável para todos os envolvidos. Usar o relógio de ponto biométrico é essencial para que seja feito o controle de horas trabalhada adequadamente.


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